A
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (1º)
novo regulamento para competição no setor de telefonia. O documento prevê que
as taxas de interconexão, cobradas por operadoras em ligações para outras
operadoras de telefonia móvel, sigam uma trajetória acentuada de queda.
O
texto prevê que a taxa, atualmente em R$ 0,42, cairá para R$ 0,33 em 2013, R$
0,25 em 2014 e R$ 0,16 em 2015. A partir de 2016, as empresas deverão seguir um
novo modelo de custos que ainda não foi regulamentado pela agência.
Na
Europa, a cobrança é de aproximadamente R$ 0,07. Nos EUA, a taxa não chega a R$
0,10.
Embora
ainda não seja possível determinar qual será o impacto da medida na conta do
consumidor, a agência acredita que o preço das ligações entre empresas
diferentes começará a cair e a ficar mais próximo dos cobrados entre usuários
da própria rede.
Em
fevereiro deste ano a agência também reduziu o valor da taxa cobrada em
ligações de aparelhos fixos para móveis. Na época, a Anatel estimava que a
redução nos valores estava estimada em 13%.
De
acordo com o relator do processo, conselheiro Marcelo Bechara, a medida dá
previsibilidade ao setor, o que é positivo para consumidores e para as
empresas. "Para que não haja uma queda brusca", disse Bechara,
"nós propusemos uma escada [para os preços] até 2015".
EFEITO
CLUBE
O
conselheiro optou por não ser taxativo e acabar de vez com o chamado
"efeito clube" --em que o preço da ligação para telefones da mesma
operadora é menor do que para as demais.
Proposta
da área técnica previa equiparação desses valores. Outra possibilidade era
estabelecer que pelo menos 60% de todas as chamadas entre operadoras diferentes
ficassem livres da taxação.
Da
forma como o texto foi aprovado, a cobrança de valores diferenciados pode ser
mantida --com o preço caindo ao longo dos próximos anos. A explicação do
conselheiro relator é de que essa aceleração da redução das taxas já
contribuirá para que os preços sejam reduzidos pelas empresas naturalmente.
ROAMING
A
agência também definiu, por meio do novo regulamento, que as operadoras
pequenas, que não possuem cobertura nacional, deverão pagar taxa menor de
roaming. Assim, clientes das empresas Sercomtel, do Paraná, e CTBC, que opera
no interior de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, serão
beneficiados.
O
valor, no entanto, não foi especificado. Mas deverá ser mais próximo ao que
pagam os clientes das empresas com cobertura nacional ao saírem de suas cidades
de origem.
A
operadora Nextel, que possui licença para cobertura nacional, mas que não
dispõe de rede em todas as regiões brasileiras, também será beneficiada.
COMPARTILHAMENTO
Para
a infraestrutura, o regulamento da agência obriga que as empresas compartilhem
torres, dutos, valas e cabos. A fibra óptica não foi incluída nas regras de
compartilhamento.
Os
valores cobrados por cada empresa para esse compartilhamento ainda deverão ser
apresentados à agência.
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